Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. …
Das 134 estatais federais, somente 12 foram consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro e não devem constar das vendas de ativos da União, que ainda conta com 743.322 imóveis listados …
A declaração dos aluguéis pagos ou recebidos é um tema que gera muitas dúvidas dos contribuintes ao declarar o imposto de renda, mas não há escapatória: “Seja locador ou locatário de um …
